Assembleia Legislativa do ES enfrenta Moraes e decide soltar deputado Capitão Assumção

O deputado Capitão Assumção foi preso na noite de quarta (28/02/24). Foto: Ellen Campanharo/Assembleia Legislativa do ES.

  Foto: Terra Brasil Notícias.  

Durante a sessão matinal desta quarta-feira (6), o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) optou pela revogação da prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL). 

A decisão, com 24 votos favoráveis e 4 contrários, marca um desfecho controverso para o político, acusado de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Atualmente detido por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, o parlamentar enfrenta uma situação judicial delicada.

Às 9h, a sessão legislativa iniciou com a presença dos 29 parlamentares. O presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), enfatizou a importância do voto com responsabilidade, serenidade e compromisso democrático. 

O relator Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou o relatório, concedendo 15 minutos ao advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen, para sua defesa.

Após a exposição, o relator da Comissão Especial votou a favor da revogação da prisão de Capitão Assumção. 

Baseou-se na posição prévia da Procuradoria Geral da República e na falta de contemporaneidade nos eventos atribuídos ao parlamentar.

“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. 

Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, afimou o relator.

Os sete deputados da Comissão Especial, encarregados da análise do caso, decidiram de forma unânime apoiar o relatório que propõe a revogação da prisão. 

Após essa aprovação, o presidente da Ales levou a decisão ao plenário, onde outros parlamentares expressaram seus votos a favor ou contra a revogação da prisão.

Sobre a prisão

No dia 28, o deputado Capitão Assumção foi detido por desrespeitar medidas judiciais, conforme mandado do ministro Alexandre de Moraes do STF. 

No dia seguinte, o STF notificou oficialmente a Assembleia, destacando que a decisão sobre o caso estava sob a responsabilidade do Legislativo estadual.

Fonte: Terra Brasil Notícias